I- SEDE COMERCIAL, doravante denominada ADMINISTRADORA, é proprietária do domínio: sedecomercial.com, adiante denominado simplesmente SEDE COMERCIAL e de um sistema instalado neste domínio, destinado a divulgação de produtos e serviços, a serem utilizados e compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas e jurídicas que desejem anunciar, divulgar e distribuir produtos e serviços por intermédio da Internet.
II- O Contratante, objetivando utilizar-se do sistema e suas respectivas ferramentas e soluções concernentes ao SEDE COMERCIAL acima mencionado, para viabilizar anúncio, distribuição e/ou divulgação de seus produtos e/ou serviços na Internet, através de banners e área de anúncios, adere ao presente contrato eletrônico, aceitando e concordando com as seguintes condições de uso:
1) Cabe exclusivamente ao Contratante, as suas próprias expensas, o provimento e a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e respectivos acessórios que permitam ao Contratante o acesso à Internet. Além disso, o Contratante deverá contratar e manter as suas próprias expensas e responsabilidade os serviços de provimento de acesso à Internet, incluindo o software que permite o acesso a mesma.
2) O Contratante poderá personalizar a subseção cedida dentro do SEDE COMERCIAL, durante a vigência deste contrato, de acordo com as padronizações disponíveis e que são do conhecimento da Contratante.
2.1) Modalidade do anúncio:
PLANO PAGO – em que o contratante terá direito ao Visto de certificado e uso dos recursos disponíveis de acordo com o plano acordado com a ADMINISTRADORA.
3) A disponibilização do link e sistemas, concernentes à viabilização do anúncio e/ou divulgação dos produtos e/ou serviços do Contratante na Internet estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade de ADMINISTRADORA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidade de ADMINISTRADORA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte do mesmo ao Contratante.
4) O Contratante é responsável por enviar e cadastrar todas e quaisquer informações, dados ou imagens, a que tem direito consoante o módulo proposto, definido neste web-site, consideradas suas limitações, sendo certo que ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração, divulgação, anúncio, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pelo Contratante, por intermédio do SEDE COMERCIAL. O Contratante é responsável também pela qualidade, disponibilidade e entrega dos produtos por ele oferecidos, nos prazos e preços mencionados em sua área de anúncios.
5) A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do Contratante, é de sua inteira responsabilidade, não sendo ADMINISTRADORA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte do Contratante.
6) ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do SEDE COMERCIAL, como também para gerar melhorias no sistema, relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato.
7) REMUNERAÇÃO: ADMINISTRADORA receberá do Contratante o valor do plano vigente propagado no site, ou o valor acordado entre as partes, uma vez por ano.
8) AVISO: O sistema instalado no SEDE COMERCIAL tem apenas o propósito de divulgação. Nosso site funciona como uma ponte entre vendedores e compradores. Nós não nos responsabilizamos pelas transações efetuadas por vendedores e compradores. Assim sendo, nós não temos nenhum controle de qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados. Nós não podemos e nem controlamos a entrega dos produtos ou serviços por parte de vendedores que anunciam, ou se os compradores irão honrar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos. Note que há riscos de se negociar com estrangeiros, menores e pessoas agindo de má fé. A identificação de usuários na Internet é algo extremamente difícil, portanto, ADMINISTRADORA não pode garantir a identidade de cada usuário. Como o SEDE COMERCIAL não se envolve na relação entre os negócios de seus usuários, a não ser na divulgação da oferta do produto ou serviço, na eventual disputa judicial ou extrajudicial, de qualquer tipo e natureza, o Contratante exime a ADMINISTRADORA, seus funcionários e representantes de qualquer culpa ou obrigação. Por razões legais, nós não podemos controlar as informações fornecidas pelos nossos usuários, que é disponibilizada via nosso sistema. Por sua natureza, as informações fornecidas por outras pessoas podem ser agressivas, ou inverídicas, e em alguns casos colocadas de forma inadequada ou falsa. Esta declaração é necessária para que o Contratante se cientifique das limitações e riscos de negociação, envolvidos em transações via Internet.
9) INADIMPLÊNCIA: caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Contratante, na forma e prazo estipulados pelas partes, o Contratante desde logo ficará considerado inadimplente, com seus produtos ou serviços retirados da área de anúncios, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado de usar o programa ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará também o apagamento dos dados cadastrados na seção do Contratante, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
10) O presente contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.
11) DA TOLERÂNCIA: quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente contrato serão feitos por escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição.
12) DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES: Na hipótese em que alguma ou mais disposições deste Contrato sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores esforços no sentido de substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por uma outra válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada inválida, ilegal ou inaplicável.
13) DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: (I) por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico (e-mail), pela parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; (II) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhes der causa; ou (III) nas demais hipóteses previstas em lei. Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os dados cadastrados pelo Contratante estarão disponíveis até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação, devendo ser deletados posteriormente da área de uso. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer reparação ou dano a este título, pelo que concorda, expressamente, a Contratante.
14) DEVOLUÇÃO: no caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela ADMINISTRADORA, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação aos dias que faltarem para completar o mês de vigência do anúncio.
15) DAS PROIBIÇÕES: é expressamente proibido ao Contratante anunciar produtos ou serviços que: I) sejam contrários a lei; II) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; III) violem direitos públicos ou individuais; IV) não estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados, para entrega imediata. Na hipótese destas ocorrências, a ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do Contratante.
16) DO PRAZO: O prazo inicial de duração do presente contrato é indeterminado e considera-se em vigor automaticamente, no silêncio das partes.
17) DAS COMUNICAÇÕES: qualquer comunicação do Contratante a ADMINISTRADORA a ser feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em idioma português, para o seguinte endereço: sac@sedecomercial.com
18) DA SENHA: o contratante cria sua própria senha, para que possa editar/alterar seus anúncios, produtos, serviços e preços e etc, na área de licenciamento.
19) A responsabilidade do uso da senha é exclusiva do Contratante, não podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros.
20) Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as partes que a concordância plena com o mesmo é efetuada através do Contratante marcando a opção “Concordo com os termos e condições”.
21) LEI APLICÁVEL: o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22) DO LITÍGIO: fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado na Lei 9703/96, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
TERMO DE CONCORDÂNCIA:
Caso concorde com os termos de adesão ao licenciamento, apresentados acima, marque a opção “Concordo com os termos e condições” antes de prosseguir.